\n\t\t\t\t\t\t\t\t\trela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a<\/span>
\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t \n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/p>\n
N\u00e3o cabe dela\u00e7\u00e3o premiada de advogado contra cliente por fatos cobertos pelo sigilo profissional, uma vez que essa premissa \u00e9 fundamental para o exerc\u00edcio da defesa e para a rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a entre profissional e cliente.<\/p>\n
![\"aperto](\"https:\/\/www.conjur.com.br\/wp-content\/uploads\/2025\/06\/aperto-de-mao-acordo-300x200.jpg.webp)
\n<\/picture>\nMinistro anulou dela\u00e7\u00e3o premiada de advogados contra cliente\u00a0<\/p>\n<\/div>\n
Com esse entendimento, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, deu provimento a recurso em Habeas Corpus para anular uma colabora\u00e7\u00e3o premiada de dois advogados contra um cliente.<\/p>\n
O caso \u00e9 de um empres\u00e1rio que, segundo o Minist\u00e9rio P\u00fablico, contratou o escrit\u00f3rio de advocacia para emiss\u00e3o de notas fiscais falsas, geradas por empresas controladas pelos advogados com o objetivo de formar um caixa paralelo.<\/p>\n
Essa movimenta\u00e7\u00e3o serviria para sonegar tributos federais e lavar o dinheiro. As fraudes foram descobertas em raz\u00e3o de dela\u00e7\u00e3o premiada de dois advogados, firmada quando eles passaram a ser alvo de investiga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Para a defesa do empres\u00e1rio, os advogados teriam se aproveitado de informa\u00e7\u00f5es privilegiadas, obtidas na condi\u00e7\u00e3o de contratados, para celebrar o acordo, violando o sigilo profissional com o cliente.<\/p>\n
Desse jeito, n\u00e3o<\/h2>\n
Relator do RHC, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca apontou jurisprud\u00eancia do STJ<\/a> no sentido da impossibilidade de o advogado delatar fatos cobertos pelo sigilo profissional.<\/p>\n No caso, o Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo<\/a> entendeu como v\u00e1lida a colabora\u00e7\u00e3o premiada por n\u00e3o ser esta a \u00fanica ferramenta utilizada para fundamentar o oferecimento e o recebimento da den\u00fancia.<\/p>\n \u201cN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas quanto \u00e0 exist\u00eancia da rela\u00e7\u00e3o de patroc\u00ednio firmada entre o recorrente e os r\u00e9us colaboradores, de maneira que deve prevalecer o entendimento acerca da impossibilidade de o advogado delatar seu cliente\u201d, disse Fonseca.<\/p>\n O risco de se admitir a dela\u00e7\u00e3o, segundo ele, \u00e9 fragilizar o direito de defesa. \u201cDeve ser considerada inv\u00e1lida a colabora\u00e7\u00e3o premiada naquilo que se refere ao recorrente, bem como as provas a partir da\u00ed derivadas.\u201d<\/p>\n Clique aqui<\/a> para ler a decis\u00e3o
RHC 194.064<\/strong><\/p>\n<\/p><\/div>\n